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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/12/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Jose Lindomar Borges Marinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ii,VII Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000075201115 em 03/03/2011 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Gildo Carlos Borges De Almeida , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado a partir desta data e hora qualquer tipo de edificação ou obra em área de preservação permanente no endereço Chác. 127-B, casa 09, Arniqueira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000226200741 em 15/03/2007 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Gabriela Nery Borges De Lima , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente." (...). Embaragada a extração de mineral, sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001371200668 em 15/12/2006 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Agamenon Martins Borges , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Embargadas atividades rurais e edificação de casas e outras em raio de 50m de nascentes e 30m de córrego dentro da APA do Descoberto. Ver mais