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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002757201083 em 16/10/2010 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Mendes Batista , com área embargada de 1,7650 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 1,6877 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002724201033 em 16/10/2010 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Mendes Batista , com área embargada de 464,8862 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada 464,9051 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000359201022 em 11/02/2010 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Varzea Alegre , com área embargada de 18,2770 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 18,2795 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002775200921 em 24/11/2009 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Lopes De Sousa , com área embargada de 0,6290 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica proibida a utilização da área de 0,62 hectare. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001815200918 em 10/07/2009 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Jose Lorenco Ferreira , com área embargada de 0,4736 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,4733 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001812200984 em 05/07/2009 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Dantas De Sousa , com área embargada de 1,0428 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 1,0430 ha, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002725200863 em 06/11/2008 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Varzea Alegre , com área embargada de 1,5710 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE ATERRAMENTO NA LAGOA DE SÃO RAIMUNDO NONATO,EM UMA AREA DE 1,5687 HA EM APP ATE A LEGALIZAÇÃO PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.EMBARGO COM BASE NO LAUDO TECNICO 004/2008-PROC 232/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000091200812 em 14/01/2008 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Miguel Goncalves Da Costa , com área embargada de 34,3660 ha . Fica embargada uma área de 34,3 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000066200669 em 29/12/2005 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Alves De Lima , com área embargada de 7,4584 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 7,4508 hectares, desmatamento em área de preservação permanente. Artigo 2º, II, VII e artigo 25 do Decreto 3.179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000065200614 em 29/12/2005 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada José Moreira Sobrinho , com área embargada de 10,4210 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargadas 10,4127 hectares destruídos em área de Preservação permanente. Art. 22 II, VII e XI, art. 25 do Decreto 3179/1999. Ver mais