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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002628202318 em 17/10/2023 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Barra Comercial De Carnes Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNES.ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE. JUNTO AO ÓRGÃO MUNICIPAL SEUMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002499202350 em 02/10/2023 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Empresa De Terrenos S/A , com área embargada de 0,0797 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Desmatar em área de preservação ambiental permanente lotes 09 e 10 do loteamento Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Conforme Parecer Técnico contido no processo SEi n. 02007.102209/2017-29 e 02007.102162/2017-01. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001731202332 em 14/06/2023 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Iranildo Monte Oliveira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de pesca na embarcação pesqueira SÃO FRANCISCO JOSÉ, inscrição capitania n 161.007.011-9, até sua regularização junto ao órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000743202005 em 17/02/2020 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Cequip Import E Comercio Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de troca de óleo lubrificante e qualquer outra atividade que envolva manipulação e armazenamento de produtos perigosos, até a apresentação da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000385202111 em 07/11/2019 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Rapigás Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE COMERCIO DE GÁS GLP, ATE A SUA REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, (LICENÇA DE OPERAÇÃO) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002104201932 em 03/06/2019 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Mtex Gráfica E Comércio Ltda. , com área embargada de 0,3352 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66. Fica embargada toda atividade em desacordo com os objetivos da terra indigena Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002640201857 em 30/08/2018 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Nogueira Da Silva Filho , com área embargada de 0,2104 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Lei 9605/98 93 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102363201709 em 03/10/2017 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Departamento De Edificacoes E Rodovias - Der , com área embargada de 6,3638 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.91 - lei federal 6514-11 - Fica embargada area de 5,86ha nas Dunas de Sabiaguaba nas coordenadas acima conforme carta anexa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000157201740 em 16/01/2017 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Jarilo De Moura , com área embargada de 0,2748 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 0,52ha, localizada no interior da terra indigena Tapeba, onde foi constatada a extracao irregular de areia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000468201635 em 15/03/2016 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada José Marçal Domingos , com área embargada de 1,8543 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 1,85 há em local especialmente protegidos (Área Proteção Ambiental APA, Estuários do Rio Ceará) nas coodenadas centrais latitude -3º41'36'', longitude -38º38'03''. Ver mais
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