ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002025201689 em 13/10/2016 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Humberto Da Silva Reboucas , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica Embargada para qualquer atividade, ate a deliberação da Justiça. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000264201351 em 27/12/2012 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Emilton Rodrigues Reboucas , com área embargada de 0,0200 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a Barraca do Peixe em uma área de 200 m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002211201111 em 26/09/2011 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Lucio Teodosio Reboucas , com área embargada de 0,5947 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a exploração de recurso mineral (areia vermelha) em uma área de 05 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001406201055 em 21/06/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Salatiel Reboucas Silva , com área embargada de 0,2401 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 0,240 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001188201059 em 19/05/2010 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Damazio Jose Reboucas , com área embargada de 0,3336 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada a área e atividade as margens do Rio Arrombado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002878200991 em 22/12/2009 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Salatiel Reboucas Silva , com área embargada de 1,1465 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área desmatada de 0,750 hectares de vegetação considerada de preservação permanente (mangue). Ver mais