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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000321201815 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Ferreira Dias , com área embargada de 0,7805 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA A AREA DE 0,780 HECTARES, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA 03°54'56 S 38°38'08 W, POR SE TRATAR DE TERRAS INDIGENA. Ver mais