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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003489202331 em 18/12/2023 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Olinto Maia Silva , com área embargada de 0,0600 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA BARRACA DE PRAIA, DENOMINADA HORA DA MARÉ, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003076202012 em 22/09/2020 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Celio Roberto Silveira , com área embargada de 13,2537 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril na área desmatada de 13,25 hectares objeto do auto de infração conforme consta o polígono de referência ID 2020VBQ00000044 cujas coordenadas geográficas encontram-se em carta imagem anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001364201991 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Wanderley Bezerra Leite , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° FICA EMBARGADO A AREA DE USO DE QUALQUER ATIVIDADES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001361201957 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Everton Juca , com área embargada de 0,5202 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50,60 § 2°, I FICA EMBARGADO A AREA DE UTILIZAÇÃO EM QUALQUER ATIVIDADE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000807201683 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Filgueira Da Silva , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000808201628 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Alves De Santana , com área embargada de 5,5983 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000809201672 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Reneldo De Azevedo , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000810201605 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Mauricio Pereira Araruna , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000265201487 em 13/12/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Olinto Maia Silva , com área embargada de 0,5477 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área onde ocorreu intervenção em APP (falesias) de 0,30 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002741200937 em 09/11/2009 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Colegio Marista De Aracati , com área embargada de 0,0054 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a realização de novas construções ou ampliação na área de preservação permanente (Falesias) numa área de 87,0 m². Ver mais