ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003348202319 em 24/11/2023 , na localidade de Tamboril - CE , com área embargada de 138,9670 ha . Por desmatamento sem autorização da autoridade ambiental competente, fica embargada a área de 138,97 hectares conforme poligonal ID 2023VBQ0059 acostada aos autos. Obs.: A área embargada deverá ficar em pousio até que haja regularização por parte do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001190201290 em 19/06/2012 , na localidade de Penaforte - CE , tendo como pessoa interessada Transportes Mandacaru Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas IST-0243, assim como um reboque de placas IPI-9703,assim como 01 tambor de 200 litros de solvente, e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002705201198 em 30/11/2011 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Maria Weydes Magalhaes De Sa , com área embargada de 0,2016 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,2 ha as margens da Lagoa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002703201107 em 30/11/2011 , na localidade de Maranguape - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Maranguape , com área embargada de 2,8393 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de escavações, minerações, terraplanagens e afins. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002687201144 em 29/11/2011 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Louis Luc Josef Plaskie , com área embargada de 0,0229 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica interditado estabelecimento comercial tipo Bar/Restaurante as margens do Riio Mal Cozinhado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002701201118 em 17/11/2011 , na localidade de Quixelô - CE , tendo como pessoa interessada Robson Lima Da Silva , com área embargada de 15,1195 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada as duas áreas, no total de 15,1209 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002555201112 em 09/11/2011 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Francisco De Oliveira Braga , com área embargada de 0,7116 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 07 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002645201111 em 28/10/2011 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Jose Fernandes De Souza , com área embargada de 4,3659 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 4,3660 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002650201116 em 28/10/2011 , na localidade de Croatá - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Marcos Camelo , com área embargada de 0,0615 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades do estabelecimento comercial (balneário), numa área de 0,06 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002453201105 em 22/10/2011 , na localidade de Tamboril - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Madeiro De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada atividade de produção de carvão Ver mais