ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003638201803 em 24/11/2018 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Airton Mourao , com área embargada de 11,9451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 1° Resolução 07/2017 1° FICA EMBARGADO AS ATIVUDADES NA AREA DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇAO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001485201266 em 04/05/2010 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Barroquinha , com área embargada de 0,8574 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a extraçao de mineral sem licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002131200933 em 25/08/2009 , na localidade de Aiuaba - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Anjo De Oliveira , com área embargada de 1,7967 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 1,7970 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001886200911 em 20/07/2009 , na localidade de Limoeiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Manuel Salvador Arias Rendon , com área embargada de 12,9235 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargada uma área de 12,23 ha Ver mais