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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003398201910 em 07/10/2019 , na localidade de Uruburetama - CE , tendo como pessoa interessada Ald Ayres De Lima Aguilar , com área embargada de 3,6723 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 CAPUT, Parágrafo Unico Lei 11428/2006 20 21 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003088201814 em 03/10/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fernando Antonio Da Costa , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 1 Fica embargada a atividade de Fabricação de telhas. Até a regularização da licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002601200616 em 19/09/2006 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada José Ricardo Do Nascimento , com área embargada de 0,8011 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de 0,6194 ha de vegetação natova em uma área consideração de preservação permanente. Ver mais