ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000147201761 em 22/03/2017 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Alonso Garcia Pantoja , com área embargada de 13,9777 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica embargada a área de 14,00 Hectares referente ao AI Nº 9076545-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenada centrais S 09º45'42 W 67º41'19, de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000041201211 em 12/12/2011 , na localidade de Chorozinho - CE , tendo como pessoa interessada Transalagoas Transportes Ltda Ac Luiz Cavalcante Pessoa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica apreendido caminhão de placas MVH-8867, bem como 2 reboqueS de placas MVG-6499 e MVG-4889, e fica embargada a atividade de transportador de produtos perigosos no Estado do Ceará Ver mais