ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003489202331 em 18/12/2023 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Olinto Maia Silva , com área embargada de 0,0600 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA BARRACA DE PRAIA, DENOMINADA HORA DA MARÉ, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002760202311 em 24/10/2023 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada David Cysne Noronha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comércio e transporte de produtos perigoso gás GLP, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003081202360 em 12/10/2023 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Sandra Batista Da Silva , com área embargada de 0,0071 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,007 ha que impede a regeneração natural da vegetação nativa com construção de um mirante(tablado de madeira) em Área de Preservação Permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002124202390 em 18/08/2023 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Cumbuco Beach Club Investimentos Imo. Ltd , com área embargada de 0,9203 ha . Fica embargada a atividade da empresa Barraca de Praia Velas do Cumbuco, conforme determinação exarada no processo judicial n. 0011364-59.2008.4.05.8100, Ofício n. 00272/2023/apoio AMB/ER-FIN PRF5/PGF/AGU. PROC. SEi. 00807.007217/2022-89. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002034202307 em 02/08/2023 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Jonas Noberto Do Nascimento Filho , com área embargada de 0,9819 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de 1,0 hectare referente destruição de mangue (app), sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001771202384 em 19/05/2023 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Jesus Arnoldo Paiva De Oliveira , com área embargada de 10,3827 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade em uma área de 10,3819 hectares, projeto de carcinicultura. O notificado tem uma prazo de noventa dias para realizar a despesca, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000996202313 em 09/02/2023 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Joabi Dis Santos Silva , com área embargada de 1,3259 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma de 0,92 hectares, de qualquer obra ou atividade de carcinicultura, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000555202311 em 09/02/2023 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Hotel Jaguaribe Ltda , com área embargada de 0,0017 ha . Fica embargada qualquer construção ou atividade, da obra de um muro de contenção de 170 metros, nas coordenadas geográfica 4¿25'0,97062'' S 37¿46'6,23436'' W é 4¿25'5,76588'' S 37¿46'5,87964'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003433202204 em 09/12/2022 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Geovani Agostinho Bernardo , com área embargada de 0,4044 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a área desmatada de 0,4037 ha, sem autorização dos órgãos ambientais competentes em terra indigena (pitaguary) e sem a anuência da FUNAI. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003323202234 em 18/11/2022 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Arialdo De Mello Pinho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção de uma cerca feita de madeira regional (pau ferro e angico), na praia dos picos, cuja extensão, no dia 18/11/2022, era de 120 metros lineares. Ver mais