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Resultados para pesquisa em Embargos Ambientais (IBAMA) em Assaré - CE

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Auto de Infração nº 55BU2YQN - Infração da Flora em Assaré - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003564202283 em 15/12/2022 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Ribeiro Sobrinho , com área embargada de 188,0593 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 188.0629 hectares. Ver mais

Auto de Infração nº 9145125 - Infração da Flora em Assaré - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102971201713 em 02/12/2017 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vandervalder F Francelino , com área embargada de 110,3727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 110,37 hectares onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais

Auto de Infração nº 703762.0 - Infração Ambiental em Assaré - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002475201248 em 28/11/2012 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Assare , com área embargada de 0,9820 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de complexto turistico e de lazer, inclusive parque aquatico. Ver mais

Auto de Infração nº 703408.0 - Infração Ambiental em Assaré - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001868201234 em 04/09/2012 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Murilo Peixoto , com área embargada de 4,5181 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada area de 4,5 ha., referente a extração de areia. Ver mais

Auto de Infração nº 336708 - Infração Ambiental em Assaré - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001534200531 em 31/05/2005 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Assare , com área embargada de 4,6736 ha . Fica embargada o lixão municipal. Ver mais

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