Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Área embargada
0,98 ha
Município / UF
Assaré – CE
Latitude
-6.9540805892
Longitude
-39.9293806090
Localização
Balneário Canoas em Assaré/Ce
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de complexto turistico e de lazer, inclusive parque aquatico.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.