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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003489202331 em 18/12/2023 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Olinto Maia Silva , com área embargada de 0,0600 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA BARRACA DE PRAIA, DENOMINADA HORA DA MARÉ, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003081202360 em 12/10/2023 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Sandra Batista Da Silva , com área embargada de 0,0071 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,007 ha que impede a regeneração natural da vegetação nativa com construção de um mirante(tablado de madeira) em Área de Preservação Permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001065202332 em 17/08/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Reserva Da Praia Negócios Imobiliária Ltda , com área embargada de 0,1227 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção do imóvel em área de preservação permanente (falésias da Praia do Retirinho) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000740202247 em 06/06/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Celm - Aquicultura S/A , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DO BARCO COMPESCAL VI ( INSCRIÇÃO NA MARINHA 161-003528-3, RGP: CE- 0013278-8 POR DIFICULTAR A AÇÃO DO PIDER PÚBLICO NO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM FUNÇÃO DE NÃO MANTER FUNCIONANDO O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE DA EMBARCAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000984202216 em 21/03/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Jefferson De Castro , com área embargada de 0,0012 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade na área embargada, até sua regularização junto ao órgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002317202189 em 19/08/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Rodrigo Pinheiro Da Costa , com área embargada de 0,6491 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura nos dois tanques situados nas coordenadas de referênci Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001122202111 em 15/07/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada V . E . G Agropecuária , com área embargada de 0,5142 ha . Artigo 70,72 § 1º Lei 9,605 Artigo 3 Inciso II VII Decreto 6,514 Artigo 60 Decreto 6,514 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001091202107 em 11/03/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada José Nerineudo Bezerra , com área embargada de 0,4343 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 0,45 hectares por desmatamento em área de preservação permanente (mangue) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000681202112 em 21/02/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda , com área embargada de 44,8926 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargada a área de coordenadas de referência 04°37'8,9''S e 37°49'18''W, conforme descrito no memorial descritivo anexo ao processo. O presente embargo tem por objetivo prevenir a ocorrência de novos delitos e resguardar a recuperação ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001115202110 em 15/10/2020 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Daniel Joventino Rumão , com área embargada de 2,4869 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a área de 2,50 hectares, conforme polígono no processo Ver mais
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