Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga, Costeiro e Marinho
Município / UF
Aracati – CE
Latitude
-4.5772220000
Longitude
-37.8033330000
Localização
AV: ALBERTO MARANHÃO 3839, BARROCAS, MOSSORO, RN
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66 I Instrução Normativa 5/2012 3° II, IV FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ATE A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
