ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2016 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Lucelia Coutinho Machado , com área embargada de 70,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Com fundamento no Artigo 101, II, Paragráfo1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 70,00 hectares de vegetação nativa do Bioma de Caatinga, na Fazenda Alagoinha, conforme Documentos anexos no Processo, bem… Ver mais