ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000216201842 em 24/10/2018 , na localidade de Presidente Tancredo Neves - BA , tendo como pessoa interessada Roque Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragrafo único Fica embargada o uso e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 3,99 há e irregularmente desmatada e queimada de limitada pelas coordenadas geográfica apresentadas no me… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/11/2015 , na localidade de Presidente Tancredo Neves - BA , tendo como pessoa interessada Rubem Santiago Do Carmo , com área embargada de 20,1709 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada uma área de 19,97 há, conforme coordenadas do polígono anexo, até a definição das autoridades julgadoras. O embargo tem por objeto impedir a continuidade do dano ambiental , propic… Ver mais