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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000197202331 em 28/09/2023 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Maria Eliane Oliveira De Andrade Pinto , com área embargada de 3,6678 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 3,67 hectares, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em an… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000206202394 em 28/09/2023 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Larissa Oliveira Braga , com área embargada de 10,3312 ha . Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 10,33 hectares, de floresta nativa em estágio inicial de regeneração, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000110201940 em 15/05/2019 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Municipio De Medeiros Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de lançamento de esgoto (in natura) sem o tratamento adequado dentro do leito do Córrego Sussuarana, ou qualquer outro corpo hídrico natural ou a céu aberto, até que seja regularizada a atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000146201842 em 21/06/2018 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Belarmino Teixeira Da Costa , com área embargada de 11,9327 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 11,88 hectares, irregularmente desmatada, delimitadas pelas coordenadas geograficas contidas no memorial descritivo entregue, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001365201015 em 27/10/2010 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Municipio De Medeiros Neto , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICA EMBARGADA A REDE DE ESGOTO NO DIST. DE ITUPEVA MUN. M. NETO. COORD: 17 29, 00,1'' S 040 28' 00,7'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001061200825 em 20/05/2008 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Amós Laviola , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Por destruir 6ha de floresta nativa na fazenda copacabana, no municipio de Medeiros Neto- Ba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001076200893 em 20/05/2008 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Amós Laviola , com área embargada de 15,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Por destruir 15,65 ha de floresta nativa da fazenda copacabana, municipio de Medeiros Neto - Ba, sem autorização do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001774200716 em 11/10/2007 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Deusdete Alberto De Almeida , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)" (...). FICA EMBARGADA A SERRARIA PICA-PAU, ATE O PAGAMENTO DA MULTAE O REGISTRO DE CADASTRO TECNICO FEDERAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001775200752 em 11/10/2007 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Da Silva Ribeiro , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)" (...). FICA EMBARGADA A MECEARIA ATE O PAGAMENTO DA MULTA E REGISTRO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001797200712 em 10/10/2007 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Valter De Aguilar Batista , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). FICA PROIBIDO USO DE FOGO NA REFERIDA FAZENDA SEM APREVIA AUTOIZAÇAO PARA QUEIMA CONTROLADA AUTORIZADA PELO ORGAO COMPETENTE. Ver mais