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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/01/2019 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Alain Pierre Mansuetti , com área embargada de 0,2500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 43 Lei 12651/12 4° VII Fica embagada qualquer atividade na area conforme poligonal em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Walter Vacario Filho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Lei 12651/2012 art. 4, letra b. Ar. 1°, inciso I, e art. 3° parágrafo 2 daResolucao do CONAMA 279/2001. Foi aplicado a medida cautelar do embargo para fazer cessar os danos ambientais e a comprovação de regularição ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 43 Const. Federal 1988 225 § 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 6,6000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 49 único Const. Federal 1988 225 §4 Foi aplicado a medida cautelar do embargo para fazer cessar os danos ambientais na fazenda São João localizada na região dos Minérios Marau BA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Andre Matos De Carvalho , com área embargada de 7,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 7,0 ha , irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a recuperação ambiental da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/03/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Silas De Souza Silva , com área embargada de 6,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Com objetivo de permitir regeneração da vegetação suprimida, fica proibida qualquer atividade na área embargada conforme croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/03/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VII 50 §1° Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada qualquer atividade ambiental na referida propriedade até que o proprietário promova a regularição ambiental do imóvel. Área embargada conforme memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000369201214 em 31/10/2012 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Janilton De Souza Santos , com área embargada de 2,8217 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA AREA DE 2,82 HECTARES IRREGULAMENTE DESMATADA,DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO ,COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E DAR VIABILIDADE A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000370201249 em 31/10/2012 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Janilton De Souza Santos , com área embargada de 1,2000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades florestais, agropecuárias ou demais atividades na área referente às coordenadas geográficas 39º05'36,49''W 14º13'47,0''S, 39º05'36,75''W 14º13'45,92''S, 39º05'34,34''W 14º13'46,7''S, 39º05'32,36''W 14º13'46,26''S, 39º05'30,65''W 14º13'46,8''S, 39º05'28,97''W 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000314201123 em 11/11/2011 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Luis Assunção Dos Santos , com área embargada de 0,9549 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 0,95HECTARES NO IMOVEL ACIMA, VER PLANTA ANEXA, NÃO PODENDO REALIZAR NENHUMA ATIVIDADE NA AREA EMBARGADA. COORD:14°12'28,4''S 39°03'10,5''W Ver mais