ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2016 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Agenor Ribeiro Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° Fica embargado a atividade no SISPASS, por ter em cativeiro 23 (vinte e tres) passaros da fauna silvestre brasileira. Ver mais