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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000935200746 em 09/04/2007 , na localidade de Itaparica - BA , tendo como pessoa interessada Cesar Benedito Santa Rita Pitanga , com área embargada de 0,0070 ha . Fica embargado por promover construção de um deck medindo 4,30 m x 17,00 m todo em alvenaria, a beira mar, e ampliar residência pré-existente, próxima dos mangues e da praia, sem autorização da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002532200651 em 17/10/2006 , na localidade de Itaparica - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Itaparica , sendo a infração "Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem prévio licenciamento ambiental." (...). ALTERANDO AS CARACTERISTICAS NATURAIS DA ZONA COSTEIRA COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSOS TRECHOS DAS PRAIAS DE PONTA DE AREIA E AM AMOREIRAS,SEM LICENÇA AMBIENTAL. Ver mais