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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02006000888200901 em 04/06/2009 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Valenca Da Bahia Maricultura S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA ( EXCETO NOS VIVEROS QUE ENCONTRAM-SE POVOADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER A DIVIDA MANUTENÇÃO ATE A EPOCA DA DESPESCA). Ver mais