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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001333201516 em 22/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Gilvan Carneiro De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001332201571 em 22/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Carneiro De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001328201511 em 17/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Luiz Souza Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 56 1§ Ficam suspensas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes, visando impedir o cometimento de novas infraçãoes até decisão decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001351200950 em 18/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Exceler Comercial Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCA. Ver mais