ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/05/2016 , na localidade de Uauá - BA , tendo como pessoa interessada Martinho Pedro De Amarante , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° Ter em cativeiro 25 ((vinte e cinco) pássaros da fauna silvestre Brasileira, em desacordo com a licença ou autorização do órgão ambiental competente. Ver mais