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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/03/2019 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Vilma Maria De Jesus Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, artigo 50-Fica embagada qualquer atividade que possa impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. OBS: estrada da Oricana km 06, entrar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000229201362 em 17/09/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Clemente Mauricio M. Da Silveira , com área embargada de 7,9459 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas como medida acautelatória visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração da vegetação nativa, a supressão de vegetação nativa e qualquer outra atividade que possa impedir ou dificultar a regeneração, até a apresentação e análise das licenças e autorizaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000023200911 em 04/11/2008 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Joao Andrade Laass , com área embargada de 4,3209 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADA UMA AREA DE 10 HA NA FAZENDA JAGUAR, PARA QUE A MESMA POSSA SE REGENERAR NATURALMENTE. APREENSÃO DE UM TRATOR MODELO AD7B, ANO 1984, COR AMARELA, DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTONIO D MARTIM. NÃO PODENDO SER UTILIZADO NOVAMENTE, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 180 LITROS DE OLEO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000047200899 em 29/01/2008 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Barro Branco Participações Ltda , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza que dificulte ou impeça o uso público das praias." (...). FICA EMBARGADA A RECONSTRUÇÃO DE CERCAS DE QUALQUER MODELO QUE POSSA DIFICULTAR O USO PUBLICO DA PRAIA NA ILHA DE ATALAIA, EM CANAVIEIRAS-BA, ONDE FORMA DEMOLIDOS 100 METROS DE CERCA E RETIRADO DUAS CANCELAS FEITAS SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO QUE ESTAVAM IMPEDINDO E DIFICULTANDO O USO PUBLICO DA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002939200688 em 06/12/2006 , na localidade de Alcobaça - BA , tendo como pessoa interessada Domingos Felintro , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FORAM EMBARGADAS ATIVIDADES, NA AREA DESMATADA, PARA QUE A MESMA POSSA SE REGENERAR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001636200648 em 17/07/2006 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Angelo Gobbi , com área embargada de 2,0219 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 2 hectares para que a floresta possa se regenerar, por destruir vegetação nativa secundária de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001511200618 em 12/06/2006 , na localidade de Uruçuca - BA , tendo como pessoa interessada Carivaldo Diogenes Pessoa , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). APREENSÃO E DEPOSITO DE 4,000 M³ DE MADEIRA NATIVA EM TABUAS, DESDOBRADAS COM MOTO SERRA, DAS ESSENCIAS IMBIRUSSÚ, JINDIBA E MASSARANDUBA. E FOI EMGARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADENA FAZ. SÃO JOSE, OBJETO DESTE EMBARGO, QUE POSSA CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL. ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001540200418 em 23/04/2004 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Cbf Indústria De Gusa S.A. , com área embargada de 20,0000 ha . Fica suspensa todas as atividades nesta referida ária, para que a mesma possa ser regenerada. S. 17º16 43.6 W.039º16 15.8 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001714200361 em 27/03/2003 , na localidade de Mucuri - BA , tendo como pessoa interessada Divaldo Saldanha Da Gama , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada todas as atividades, na referida área de 20 Ha, para que possa ser regenerada naturalmente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002338200675 em 10/03/2003 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Ancini Faé . FICA INTERDITADO 300 HA,ONDE FOI DESTRUIDO PELO INCEDIO FLORESTAL NA FAZ. VALE DO CAY,PARA QUE POSSA OCORRER O PROCESSO NATURAL DE VEGETAÇÃO,NÃO PODENDO SER INTERROMPIDO POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE CULTURA OU APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO/ MORTO OU VIVO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU VISTORIA DO I… Ver mais