ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003238202286 em 29/09/2022 , na localidade de Barra - BA , tendo como pessoa interessada Arnaldo Ferreira De Moura , com área embargada de 25,5842 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Desmatar a corte raso 25,58 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, na fazenda Campos Belos, no município de Barra/BA, sem autorização da autoridade competente. Embargo da obra ou atividade e multa simples. Artigo 52 do decreto federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000153201375 em 13/06/2013 , na localidade de Jucuruçu - BA , tendo como pessoa interessada Hélio Bandeira Campos , com área embargada de 11,9219 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art 70, 72-II/VII - Lei 9.605/98. art. 3º-II/VII, 50-1- Decreto - 6.514/08. BASE LEGAL: LEI 9.605/98 - 72 -VII DECRETO 6.514/08 - ART. 3º- VII, ART. 101-II/IV, ART.108 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000702201219 em 24/04/2012 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Valmir Fagundes Neves Junior , com área embargada de 147,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em 02 áreas de 73 hectares e 74 hectares, referentes aos indicativos de desmatamentos 85 e 86, com coordenadas listadas em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000039201229 em 05/12/2011 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Valmir Bahia Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as máquinas da carpintaria descrita abaixo, bem como o próprio estabelecimento: Traçador weg de 1 cv lacre 0002421, Serra Circular weg 2,5 cv lacre 0002444, Esmeril weg 0,5 cv lacre 0002421, Furadeira weg 1cv lacre 0002466, Torno kohlbach 7,5 cv lacre 0002416, Torno weg 1,5 cv lac… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000133201026 em 16/09/2010 , na localidade de São Desidério - BA , tendo como pessoa interessada Agrícola Estrela Ltda , com área embargada de 78,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em área de reserva legal, (exceto na Amazônia Legal e em Campos Gerais), considerada área de especial preservação." (...). ART.70,ÍTEM 1º,COM.ART.72,ÍTEM II/VII -LEI 9.605/98 ART.39,COM.ART.2º,ÍTEM II/VII -DECRETO 3.179/99 ART.16 -LEI 4.771/65 FICA EMBARGDA A ÁREA DE 78,42 HA, NA FAZ. CARAJÁ III, CONFORME RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO Nº 02001.002123/2008-66,ÁS FOLHAS 105 E 108 E DESPACHO DO GABIN/GEREX/BARREIRAS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000317201000 em 06/05/2010 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Costa Campos Engenharia Ltda . FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE ARTESANATO INTEGRANTE DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO RIO VERMELHO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA PELO MM JUIZ FEDERAL CARLOS D'AVILA TEIXEIRA DA 13ºVARA CIVEL DA BAHIA DO PROC. 02006.00.00.016425-0 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000029201031 em 17/03/2010 , na localidade de São Desidério - BA , tendo como pessoa interessada Dionizio Leite Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS 09 (NOVE) PASSERIFORMES COM ANILHAS N.IBAMA 327334, 3273333, 0942, 327324, 14955, 096387, 149339, 107202. ANILHA N. 327336. UMA GAIOLA DE FERRO E SETE GAIOLAS DE MADEIRA. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000173200934 em 17/12/2009 , na localidade de Barreiras - BA , tendo como pessoa interessada Naldomar Da Mata Campos , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001710200626 em 02/08/2006 , na localidade de Maiquinique - BA , tendo como pessoa interessada João Edson Alves Campos , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). FOI EMBARGADO O LANÇAMENTO DE RESÍDUO LÍQUIDO (SORO LÁCTEO) NO RIO RIBEIRÃO. COORD.: S15°49'12.6'' W 040°19'24.5''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009008759200256 em 19/11/2002 , na localidade de Mucuri - BA , tendo como pessoa interessada Fabiano Najar Castro , com área embargada de 7,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em área de reserva legal, (exceto na Amazônia Legal e em Campos Gerais), considerada área de especial preservação." (...). Embargo das atividades na área de 7,0 hectares por Impedir regeneração e provocar incêndio em área de preservação permanente. Ver mais