Resultados para Matos em Embargos Ambientais (IBAMA) em Oiapoque - AP

Auto de Infração nº 9167023 - Infração Ambiental em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000953201981 em 15/06/2019 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Luisantony Matos Costa , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 64 caput Decreto 84.913/1980 1º De acordo com o Art 3º Item VII, fica embargada a atividade de comercialização de Produtos Perigosos(Gasolina) nas Coordenadas Geográfica Geográficas 03º10'12,6'' N e 52º19'55,0'' W - Vila … Ver mais