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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Eloy Gleison Dias , com área embargada de 160,9930 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.651/2012 26. Fica embargada a área 160,99ha, referente ao Auto de Infração 9144313-E, datado de 14/07/2017, para possibilitou possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000918200648 em 17/08/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maria Jose Ferreira Brazão , com área embargada de 0,2500 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta em terras de domínio público desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000276200687 em 14/02/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Jose Maria Esteves. , com área embargada de 61,3400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 61,34 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002351200563 em 21/10/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maura Rodrigues De Lima , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares." (...). De acordo com o artigo 2° item IX do Decreto 3179/99, as atividades de funcionamento da indústria de desdobramento de madeira, no Torrão do Matapi-Igarapé das Arminhas, estão suspensas até sua regularização junto ao Ibama. Ver mais