ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000905201993 em 22/08/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Renilton Barbosa , com área embargada de 3,7831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada a área de 3,78 há, para proporcionar a completa regeneração da vegetação nativa, referente ao poligono de coordenada central 01° 19' 32,14'' N 51° 05' 32,67'' W, de ID 2019KMLOOOO11, conforme mapa de analise … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001245200643 em 10/10/2006 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Silva Penha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 1 hectare de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente nas coordenadas geográficas N 01º17'47,7'' e W 051º04'37,9''. Ver mais