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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000681202053 em 28/05/2020 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Frisso Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO SERRARIA PRINCIPAL, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para emissã Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 04/01/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 11,2900 ha . De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, assim como, por determinação da Autoridade Julgadora Recursal do IBAMA/AP (Decisão nº. 01/2017 - Proc. 02004.000430/2010-05), fica embargada para fins de possibilitar a regeneração da vegetação nati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 22/12/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 15,2932 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 15,28 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente na propriedade ''Sitio Casa Branca'', objeto do auto de infraçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000014201180 em 13/12/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Brito Guilherme Mira , com área embargada de 1,4801 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). De acordo com o artigo. 3º item VII, fica embargada para fins agrícolas a área de 0,5 hectares de floresta nativa desmatada a corte raso sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais