ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001623202217 em 16/12/2022 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Lopes Ribeiro , com área embargada de 15,4005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas referentes aos polígonos de 12,54 ha (00°49'57,68''S - 52°16'42,07''W) e 2,95 ha (00°49'43,8''S - 52°17'3,05''W), totalizando 15,49 hectares do imóvel denominado Sítio Sede da União BR 156, visando propiciar a regeneração natural… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000002201911 em 19/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Das Graças Lopes Leão , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais, código 20.2 (exploração econômica da madeira) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada João Paulo De Souza Lopes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Irailson Ramos Lopes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000197201052 em 09/08/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Maria Rosilene Lopes Braga , com área embargada de 10,2280 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, art. 72, item VII, fica embargada a área objeto da infração, cuja coordenada central é 51º41'3,22''W 00º31'29,16''N, totalizando 10,22 hectares de floresta, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001161200618 em 01/09/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeira Brasil Verde Ltda-Epp . De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 392,28 m³ de madeira em tora da espécie Angelim, totalizando 63 (sessenta e três) toras. e embargada qualquer atividade florestal nas coordenadas N - 00º 56` 39.9 e W - 052º 10` 41.2, até sua regularização junto ao órgão competente. Art. 2º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002609200521 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Nizomar Lopes Machado , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 0,5 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais