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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 19/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , com área embargada de 55,2732 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008, assim como, o Auto de Infração V10RGQMX, fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa na área de 55,28 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas centroides 00… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 13/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de exploração florestal na propriedade do Sr. Junior de coordenadas 00°46'30'' N, 51°57'23.50'' W, visando a paralisação do dano e a regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000345202353 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Milton Pereira Da Silva , com área embargada de 115,3276 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n °. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade conhecida como Garimpo do Milton, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 114,85 hectares, conforme mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000846202259 em 19/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o artigo 3° item VII do decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 2,918 há, tendo como coordenadas central 00° 31' 04,38 N 51° 28' 52,10'' W, conforme o AI-e n° 409U6342, para propiciar a regeneração natural da vegetação nativa e impedir a continuidade do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000847202201 em 19/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , com área embargada de 3,5737 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o artigo 3° item VII do decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 3,604 há, na área referente ao AI-e n° A9Z8A9SF, tendo como coordenadas central 00° 31' 10,87'' N 51° 28' 49,77'' W, para propiciar a regeneração natural da vegetação nativa e impedir a continuidade do dano ambient… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000648202295 em 17/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Fazenda Boa Vista Ltda , com área embargada de 50,9990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o ART 3° item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada para quaisquer atividades Agrossilvopastoris a área de 51,367ha,nas coordenadas geográficas 00° 35' 14,24 N e 51° 33' 43,33'' W, visando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme mapa de alteração vegetal em … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000650202264 em 16/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 15,4088 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o ART.3° item VII do Decreto Federal 6.514/08,fica embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 15,72 hectares nas coordenadas geográficas 00°34'20,73'' N é 51°29'14,11'' W, visando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme mapa de alteração de cobert… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001544201811 em 05/12/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Fabiano De Alencar , com área embargada de 43,2162 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Decreto 6.514/08 60 I Fica Embargada a área de 43,21 hectares referente ao AI nº 9166996-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas Centrais 00º39'4,74'' e 51º34'41,4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001161201843 em 12/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , com área embargada de 12,0412 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193645, do ID 2018KML000039, conforme mapa de análise temporal em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , com área embargada de 12,4300 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 26 12651/2012 Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193643-E, do ID 2018KML000039, conforme mapa anexo de coordenadas geograficas centrais 0º31'1,93''N 051º28'37,39''W, objetivando a regeneração … Ver mais