Resultados para Jordao.. em Embargos Ambientais (IBAMA) no Amapá (AP)

Auto de Infração nº 166003.0 - Desmatamento em Porto Grande - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000169201035 em 17/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Celso Monteiro Jordao , com área embargada de 6,7719 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item II e VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada área de 6,70 hectares desmatada ilegalmente. Fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área, até a regularização. Ver mais