Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001533202218 em 14/11/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Eden Sucupira Assunção , com área embargada de 21,9371 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 21,94ha referente ao polígono de centroide 02° 07' 11,87''N e 50° 49' 42,51''W, Localizado na FAZENDA sem Denominação de propriedade do Sr. EDER SUCUPIRA ASSUNÇÃO, visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000154201585 em 09/02/2015 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 26,3150 ha . Art. 50 do Decreto Federal nº 6514/08. Termo de Embargo lavrado por determinação do coordenador operacional, Luiz Paulo Albarelli, com base no relatório do agente Patrick Makarem (relatório anexo). Fica embargada uma área de 26,29 hectares, disposto em torno do ponto central localizado nas coorde… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000153201531 em 09/02/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 24,0563 ha . Art. 50 do Decreto Federal nº 6514/08. Termo de Embargo lavrado por determinação do coordenador operacional, Luiz Paulo Albarelli, com base no relatório do agente Patrick Makarem (relatório anexo). Fica embargada uma área de 24,04 hectares, disposto em torno do ponto central localizado nas coorde… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221201215 em 21/08/2012 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Posto Tucunare Ltda . Com base no artigo 15 do Decreto 6514/08, fica embargada a continuidade da instalação do Posto de Combustível Tucunaré, obra potencialmente poluidora, cuja Licença de Instalação 0014/2007/SEMA/AP contraria as Resoluções 273/2000 e 369/2006 do conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, conforme Not… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000407201011 em 02/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Comercial Gonçalves Ltda-Me , com área embargada de 22,6644 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Foi realizado o embargo da serraria com base no princípio de precaução, motivado pela existência de exploração ilegal de madeira nas cercanias do empreendimento, dentro da propriedade do dono da serraria, e por não haver, neste momento, nenhum PMF vinculado à esta serraria e que dê cobertura para … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000441200943 em 24/07/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Luis Miguel Da Silva , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal Nº 6.514/08, ficam embargadas as atividades de broca e bosqueamento, bem como edificações, por danificar 4900 m² de floresta natural considerada área de preservação permanente sem autorização dos órgãos ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000131200686 em 26/01/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Luiz De Oliveira , com área embargada de 29,8089 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Com base no artigo 2°, item VII, fica embargada uma área de 30 hectares de desmatamento de floresta nativa, de especial preservação, sem aprovação do órgão ambiental competente. Ver mais