Resultados para 27.080 em Embargos Ambientais (IBAMA) no Amapá (AP)

Auto de Infração nº 3474JBZV - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Pedra Branca do Amapari - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000344202317 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mineral São Domingos , com área embargada de 1056,1209 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade de São Domingos, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 1.056,12 hectares, conforme mapa e tabela de coor… Ver mais