ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000268200983 em 15/04/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Valdete Pereira De Souza. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir muro represando o curso do igarapé, interferindo no curso d'água, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ficando embargada a área até que seja recuperado o dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000274200931 em 14/04/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada V. Pereira De Souza-Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). MADEIRA 249,43783 M³ DISCRIMINADA NO ANEXO DE LEVANTAMENTO DE PRODUTO FLORESTAL - MADEIRA BENEFICIADA. A EMPRESA ENCONTRA-SE EMBARGADA DE ACORDO COM O ART.15 DO DECRETO 6.514/08 E ART. 108. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000708200650 em 28/06/2006 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Aires Marinho , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 01 hectare de exploração florestal. Coordenadas: 00º01'09.1''S 051º45'49.4''W. Ver mais