ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2512000038201361 em 30/11/2013 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Pedro Jorge Paulaim Gomes , com área embargada de 37,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 72 II - VII DA LEI 9.605/98 3º II - VII 50 DO DECRETO 6.514/08 225 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE DE DESMATAMENTO E QUEIMA E QUALQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE IMPERÇA A REGINERAÇÃO DA FLORESTA. Ver mais