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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000586201845 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0481 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 VI Ficam Embargadas as Atividades e também a área de 0,03 Ha, de Preservação Permanente (APP) de Restinga, onde se encontra operando o Estabelecimento comercial - Rei do Polvo Restaurante e Bar, conforme Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000761201985 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VI Fica Embargada a área de 0,03 Ha e também as Atividades do Restaurante Rei do Polvo, que impede a regeneração natural de vegetação nativa de Restinga. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000585201809 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Choupana Do Guaiamum , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto FICA EMBARGADA A ÁREA E ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000712201942 em 27/02/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos Wanderlei , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE PESCA NO CURRAL CITADO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002102201801 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Antonio Vieira Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002101201858 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Bartolomeu Jose Rodrigues , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002100201811 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos Wanderlei , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000816201635 em 30/03/2016 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Roberto Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 66 I Fica embargado a Ampliação do THEU'S Bar no Pontal do Boqueirao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000469201610 em 28/09/2012 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Cia Da Lagosta , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade no Restaurante CIA. DA LAGOSTA. Na area compreendidado Restaurantyer a Beira Mar., cozinha, Bar e Salão de Refeições. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000523201112 em 17/08/2011 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Village Porto Do Rio , com área embargada de 0,0730 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica Embargada toda e qualquer tipo de atividade na área de mangue. Ver mais