Resultados para None em Embargos Ambientais (IBAMA) no Acre (AC)

Auto de Infração nº 9067907.0 - Infração da Flora em Manoel Urbano - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000301201533 em 02/09/2015 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada José De Souza Sobrinho , com área embargada de 24,7845 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 § 4. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoril para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono 2015LC800380… Ver mais