ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001564201862 em 10/05/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Porcino F Da Costa E Cia , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 I Instrução Normativa 5/2012 5° FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002527202177 em 22/09/2021 , na localidade de Ipueiras - CE , tendo como pessoa interessada Clovis Moreira Catunda Neto , com área embargada de 5,1069 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 5,1 hectares, na fazenda Otaciliano, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001065202332 em 17/08/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Reserva Da Praia Negócios Imobiliária Ltda , com área embargada de 0,1227 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção do imóvel em área de preservação permanente (falésias da Praia do Retirinho) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002627202365 em 17/10/2023 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Eliosmar Ferreira Uchoa E Cia Ltda Me , com área embargada de 0,2580 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA CORRESPONDE A 0.26 HÁ DESMATADA EM ÁREA INDÍGENA TAPEBA.ATÉ A COMPLETA REGERAÇÂO NATURAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002774202092 em 13/08/2020 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Itarema . Embargo preventivo por falta de licença ambiental e até que se apresente o licenciamento da obra (passagem sobre o rio Aracati-Mirim). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003521200335 em 08/10/2003 , na localidade de Arneiroz - CE , tendo como pessoa interessada Bento Galdino Pereira , com área embargada de 1,7507 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Desmatamento 1,7492ha mata ciliar em riacho,área de preservação permanente sem a devida autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000317200524 em 03/02/2005 , na localidade de Pentecoste - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Antonio Dos Santos Silva , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). Fica assim embargada, o desmatamento por infrigência a Lei nº 9.605/98, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002394200608 em 23/08/2006 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada José Do Nascimento Brandão , com área embargada de 0,6766 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 1,07 hectares de vegetação nativa (sabiá, espinheiro, jurema branca, toreu, etc) desmatados em área de preservação permanente, sendo uma a menos de cinco metros de um olho d'água e outra dentro da margem direita e esquerda de um riacho intermitente, com menos de dez metros de larg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000801200987 em 25/03/2009 , na localidade de Santana Do Cariri - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Cardoso Dos Santos , com área embargada de 0,3902 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,4331 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002672201933 em 09/07/2019 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Augusto Da Paz Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais