ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000468201635 em 15/03/2016 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada José Marçal Domingos , com área embargada de 1,8543 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 1,85 há em local especialmente protegidos (Área Proteção Ambiental APA, Estuários do Rio Ceará) nas coodenadas centrais latitude -3º41'36'', longitude -38º38'03''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000264201351 em 27/12/2012 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Emilton Rodrigues Reboucas , com área embargada de 0,0200 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a Barraca do Peixe em uma área de 200 m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000823200785 em 21/03/2007 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Miguel Ângelo Vasconcelos Nogueira , com área embargada de 0,7878 ha . Fica embargada as atividades até a regularização das licenças ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000830201082 em 11/04/2010 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Mauricio Cabral Rola Filho , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). Fica embargada qualquer atividade na área (Recintos dos galos indianos arena) e toda estrutura que caracteriza rinha p/competição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002537200754 em 27/10/2007 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Ricardo Luis Neves Solon , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a construção de casa veraneio em área de preservação permanente. Ver mais