ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,53 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Juazeiro - BA.
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 3020740191510, com área de 52,30 ha, situado no município de Serra Dourada - BA, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 25/08/2021 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002272200532 em 09/09/2005 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Fabricio Oliveira . ART. 70 DA LEI 9.605/98, ART. 19 DA LEI 4.771/65, ART. 2o e ART. 3o DO DECRETO 3.179/99 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002979200115 em 07/11/2001 , na localidade de Buerarema - BA , tendo como pessoa interessada Pedro Caciano Santos , com área embargada de 1,0000 ha . Fica embargada todas as atividades de derruba e queima na Fazenda acima até regularização no IBAMA. Leis 4.771/65 e 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002106200617 em 21/09/2006 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Campostrini , com área embargada de 4,9700 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 4,970 hectares por estar localizados em área de preservação permanente, conforme art. 2º, alínea ''a'', item 3 da Lei 4.771/65. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003094200052 em 18/08/2000 , na localidade de São Desidério - BA , tendo como pessoa interessada Jose Rodrigues Do Nascimento . ART. 38, § ÚNICO DA LEI 9.605/98, ART. 2º, INCISOS II E VII E ART. 25 DO DECRETO 3.179/99, ART 2º, ALÍNEA A E ART. 19 DA LEI 4.771/65 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001572200413 em 30/10/2003 , na localidade de São Félix Do Coribe - BA , tendo como pessoa interessada Eudes Ferreira Dos Anjos . ART. 19 DA LEI 4.771/65, ART. 70, § 3º DA LEI 9.605/98, ART. 38, §2º, INCISOS II E IX DO DECRETO 3.179/99 E ART 3º DA PORTARIA 113/95. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006005671200474 em 22/07/2004 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Airton Vargas , com área embargada de 0,0100 ha . Fia embargado um deck (100m²) construído em área de preservação permanente, área tombada pelo IPHAN. Decreto Lei nº 25 de 30/11/37 Lei 4.771, art. 2º, a. Dec. 3.179/99, art. 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003644200033 em 07/11/2000 , na localidade de Sítio Do Mato - BA , tendo como pessoa interessada Elgida Ferreira Da Silva . ART. 45 DA LEI 9.605/98, ART. 19 DA LEI 4.771/65. ART. 2º, INCISOS II E IV E ART. 39 DO DECRETO 3.179/99. ART. 1º DA PORTARIA 83-N/91. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000468200835 em 10/03/2008 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Paulo Luiz Da Rocha , com área embargada de 40,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Ficam embargadas as atividades de corte de vegetação, uso de fogo sem licença, e comércio e transporte de madeiras sem licença. Averbar a área de reserva legal da Fazenda, conforme Lei Federal nº 4.771/65. Ver mais