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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000804201315 em 24/05/2013 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Joaquim Alves De Assuncao , com área embargada de 119,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de carvoaria, potencialmente poluidora, sem licença. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/04/2017 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Orlando Bastos Fraga , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto. Fica embargada a implantação do loteamento urbano objeto deta autuação, conforme mapa de lotes constante no Relatório conjuto anexo ao presente Auto de Infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2015 , na localidade de Ruy Barbosa - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Silva De Carvalho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 caput. Fica embargado o uso e as atividades na coordenada constante do termo, . BASE LEGAL: Art 66, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000097202315 em 24/04/2023 , na localidade de Santana - BA , tendo como pessoa interessada Elias Alves Do Nascimento , com área embargada de 10,4850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 10,49hectares, na fazenda Alagoas irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memori… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000110202336 em 04/05/2023 , na localidade de Carinhanha - BA , tendo como pessoa interessada Márcia Mendes Andrade Lacerda , com área embargada de 116,5687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 116,47 hectares, na fazenda Gruta Baiana, zona rural do município de Carinhanha/BA, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000652202233 em 06/12/2021 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada José Jaime De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados todo tipo de atividade florestal na Faz. Santa Aninha, na área de 6,7897 hectares o embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003127202199 em 10/12/2021 , na localidade de Palmas De Monte Alto - BA , tendo como pessoa interessada Alvino Da Silva Alves , com área embargada de 6,5170 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Texto do Embargo: Considerando os princípios da prevenção e da precaução, Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 6,5 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a conti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002304201814 em 21/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Ruy Muniz Do Nascimento , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput Fica embargada a atividade de captacao d'agua na regiao de Ipueira na Fazenda Prainha 10, com vigencia a partir de 30 dias devido às culturas já existentes no local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002162201895 em 21/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Samuel Rodrigues Soares Filho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embarcada a atividade de captacão de água vigência a partir de 21 de outubro do corrente ano, perdurando até regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002307201858 em 24/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Emanuel Nery De Souza , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput Fica embargada a atividade de captacao dagua na regiao de Ipueira na fazenda prainha 4 (vitalina), com vigencia a partir de 30 dias devido às plantacoes existentes no local. Ver mais