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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000364201119 em 07/11/2011 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Joao Clara Da Silva , com área embargada de 5,7582 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadatodas as atividades desenvolvidas em uma área de 5,7 ha localizada na Faz. Bom Sossego coordenadas conf. Memorial Descritivo anexo e entregue ao autuado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000305201132 em 10/11/2011 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Marcos Jose Rodrigues Marques , com área embargada de 8,5147 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA NA ´REA DE 8,4 HECTARES TODAS AS ATIVIDADES QUE IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, TAIS COMO: PLANTIO DE QUALQUER CULTIVO, CONSTRUÇÃO. A ÁREA INSERE-SE NA ÁREA DA FAZENDA PERMANENTE, LOCALIZADA EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA. BASE LEGAL: ART. 72- VII, LEI 9.605/98. DEC. F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001417201126 em 11/11/2011 , na localidade de Morro Do Chapéu - BA , tendo como pessoa interessada Pedro Nilson Maia Montenegro , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A AREA DESMATADA, AREAS 01 E 03 NO INDICATIVO DE DESMATAMENTO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000061201279 em 03/02/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Eduardo Henrique De Moura , com área embargada de 2,1783 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda atividade agrícola e pecuária em 2,1 hectares na Fazenda Conjunto Juquel, conforme relação de coordenadas geográficas em anexo, em conformidade com o Decreto 6514/08, artigo 3º-II-VII e artigo 72 II-VII e constituição federal, artigo 225, parágrafo 4º. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000080201203 em 06/03/2012 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Arnaldo Da Paz Mota , com área embargada de 0,5917 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE UMA ÁREA DE 0,6 HA DE VEGETAÇÃO NO POLÍGONO COMPREENDIDO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS ABAIXO: 16° 00 23,8 S 038°58 43,6 W 16° 00 23,4 S 038°58 42,8 W 16° 00 25,5 S 038°58 40,9 W 16° 00 28,2 S 038°58 41,0 W 16° 00 28,5 S 038°58 41,8 W 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001352201381 em 26/08/2013 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Gerson Jose Bonfantti , com área embargada de 7,9610 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades em uma área de 7,9608 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas no memorial descritivo em anexo, visando impedir ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: artigo 7-B da Lei 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000106201321 em 27/04/2013 , na localidade de Caravelas - BA , tendo como pessoa interessada Lourdes Da Ressurreição Pereira , com área embargada de 0,8100 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,81 Ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneraç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000506201317 em 02/05/2013 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Siqueira Ferro , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 44.7211HA.PARA QUAISQUER ATIVIDADEI INCLUSIVE COLHEITA DE CULTURA DE MANDIOCA JA PLANTADA NESTA FAZENDA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS. OBS: CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DAS AUTORIDADES JULGADORAS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001356200711 em 12/07/2007 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Gileade Alves Santos Da Silva , sendo a infração "Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF." (...). FOI EMBRAGADA AS ATIVIDADES DA CARPINTARIA LITORANEA MADEIRAS ESQUADRIAS (RAZÃO SOCIAL GILEADE ALVES SANTOS DA SILVA) POR ESTAR FUNCIONANDO COM MADEIRAS NATIVAS DA MATA ATLANTICA, DAS ESPECIES LORO GRAVETO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000206201080 em 15/12/2010 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Oliveira Maciel S/A-Fazenda São Pedro , com área embargada de 1023,7917 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO: COM O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE UTILIZAÇÃO DO SOLO, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDRO-ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CORRENTINA/BA, NOS SEGUINTES VÉRTICES: ÁREA COM 896,5HA: 1- 45.985-W/13.493-S, 2-45.952-W/13.4… Ver mais