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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000061201279 em 03/02/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Eduardo Henrique De Moura , com área embargada de 2,1783 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda atividade agrícola e pecuária em 2,1 hectares na Fazenda Conjunto Juquel, conforme relação de coordenadas geográficas em anexo, em conformidade com o Decreto 6514/08, artigo 3º-II-VII e artigo 72 II-VII e constituição federal, artigo 225, parágrafo 4º. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000256201219 em 03/07/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Osmar Alves Souza , com área embargada de 4,6480 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área inserida na Fazenda Nova Esperança, conforme mapa de localização anexo a este termo, por destruir 4,6476 hectares de mata atlântica sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000338201263 em 05/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 6,3638 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA AREA DE 6,4 HECTARES,IREGULARMENTE DESMATADA,DECIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITO EM ANEXO ,COM OBJETIVO DE IMPEEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL ,PROPICIARA REGENERAÇ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000339201216 em 15/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 6,1245 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 6 hectares, irregularmente desmatada, delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Bas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000259201091 em 03/11/2010 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Carivaldo Jesus Da Silva , com área embargada de 1,9459 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 1,94 HA ONDE HOUVE DESMATAMENTO, AREA DEVERA SER RECUPERADA CONFORME MAPA ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000174201391 em 21/06/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Nilza Oliviera Costa , com área embargada de 4,9284 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art 70,72 II VII lei 9.6054/98, Art 3° II VII e 49 &único Dec 6.514/08, Art 225 & 4 C.F do Brasil e Art 1° Lei 11.428/06. Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,87 Ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000175201335 em 21/06/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Nilza Oliviera Costa , com área embargada de 0,8704 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E A ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEJETAÇÃO NA ÁREA DE 0,87 HA (HECTARES) INREGULARMMENTE DESMATADO DELIMITADA PELA COORDENADA GEOGRAFICA APRESENTADA NO MEMOREAL DESCRITIVOEM ANEXO, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL ESPECIAL A REGEN… Ver mais