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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002267200872 em 06/12/2008 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Loureiro , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE DUAS HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA (RESTINGA), NAS COORDENADAS: 15°30`34,4 S - 39°11`03,3 W. MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ÁS MARGENS DA RODOVIA ANIZIO LOUREIRO, NÃO PODENDO SER RETIRADO: VEGETAÇÃO, OU MATERIAL ARENOSO, POR SE TRATAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000644201053 em 16/07/2010 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Ilhéus , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, ATÉ O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DA LEGISLAÇÃO COMPETENTE, CONFORME OS ARTIGOS 14 PARAGRAFOS 1° E 25 DA LEI 11428/06, O DECRETO FEDERAL 6660/08 NO ARTIGO 32 E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, ESPECIFICAMENTE PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO … Ver mais
Imóvel Rural (SNCR)
Imóvel rural de 102,70 ha situado no município de Belmonte - BA, registrado no SNCR sob nº 3240510214236 em nome de ***** Ver nome.
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