ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001194200711 em 11/04/2007 , na localidade de Mutuípe - BA , tendo como pessoa interessada Antonieta Cardoso Pereira , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). FOI EMBARGADO 01 HA DE AREA DE MATA ATLANTICA, POR ESTAR SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000405200706 em 29/12/2006 , na localidade de Mutuípe - BA , tendo como pessoa interessada Antoniuo Farias Damasceno , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). DESTRUIR FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE MATA ATLANTICA,ATIGINDO 01 HA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR. Ver mais