ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001409201937 em 14/06/2019 , na localidade de Morro Do Chapéu - BA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargada toda atividade agropastoril na área de 70 hectares no interior do imóvel situado no Distrito de Lagoa Nova, Zona Rural do município de Morro do Chapéu - Bahia, conforme coordenada… Ver mais