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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001414201010 em 11/11/2010 , na localidade de Ituberá - BA , tendo como pessoa interessada Valcyr Xavier Brito , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADAS AS ATIVIDADES DOS SEREVIÇOS DE LAVA A JATO NO LOCAL: LAVAGEM DE CARRO E DESPEJO DA AGUA DO MANGUEZAL. BASE LEGAL: ART. 72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 2,64 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ituberá - BA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,77 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ituberá - BA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 656,28 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ituberá - BA.