ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001508200785 em 10/07/2007 , na localidade de Ituberá - BA , tendo como pessoa interessada Linaldo Vitorino Sales ( Agro Plante) , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). DESTRUIR 02 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE MATA ATLANTICA NO ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001414201010 em 11/11/2010 , na localidade de Ituberá - BA , tendo como pessoa interessada Valcyr Xavier Brito , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADAS AS ATIVIDADES DOS SEREVIÇOS DE LAVA A JATO NO LOCAL: LAVAGEM DE CARRO E DESPEJO DA AGUA DO MANGUEZAL. BASE LEGAL: ART. 72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 Ver mais